Legislação Universal?
Escrevo este artigo para denunciar a grande hipocrisia que impera na sociedade espanhola, especialmente no âmbito da política.
Na televisão da Espanha podem ver-se estes dias comentários de mil e um palhaços a opinar sobre a situação particular de Iñaki de Juana Chaos. Este homem foi acusado, julgado e condenado por vários assassinatos relacionados com o terrorismo da ETA em 1987 e cumpriu a sua condena em diversos cárceres espanhóis. Até cá tudo mais ou menos previsível: um senhor comete uns assassinatos, demonstra-se e, portanto, aplica-se um castigo associado a esse crime, neste caso tantos anos de cárcere. Quando o período de confinamento rematasse, este senhor teria de sair à rua, como qualquer delinquente que pague por um delito.
O problema vem quando certas pessoas que não compreendem o conceito "igualdade perante a lei" começam a se queixar polo final da pena e, argúcias legais mediante, argumentam que este senhor merece outros tantos anos no caldeiro por escrever dous artigos num periódico basco, alegando que estes fão apologia do terrorismo. Não estou certo de isso ser correcto mas, embora assim fosse, não entra numa mente racional castigar com mais de dez anos de cárcere as palavras duma pessoa, por muito violentas, xenófobas, racistas ou apologistas de qualquer ideia detestável que estas forem. Certo é que as palavras têm o seu peso. Porém, penso que é uma pena totalmente desproporcionada.
A história tem, todavia, partes mais surpreendentes. De Juana declarou-se em greve/folga de fome há dous ou três meses, começando a ser alimentado artificialmente e contra a sua vontade em Dezembro passado. E parece ser que a sua saúde, como é natural, começou a se ressentir. Perante esta situação, a Audiência Nacional espanhola tinha de decidir o quê faziam com ele: mantê-lo vigiado na casa ou ordenar a sua volta ao cárcere - neste caso permaneceria no Hospital no que está agora até ao final do seu protesto. Os encarregados do seu caso eram quatro juízes, três deles de tendência... poderíamos dizer... progressista. Aqui vem o bom: novamente argúcias legais mediante, conseguem que a votação do assunto se faga pola Audiência na sua totalidade. Isto não teria maior importância se não fosse improcedente e com fins determinados, já que a maioria da Audiência foi nomeada em tempos do PP (mistura de ultradireita, classe acomodada e milhões de pessoas humildes ligadas a esse precioso espectáculo chamado suicídio colectivo). Esta maioria amostra uma clara tendência conservadora, pregando-se às directrizes do partido antes nomeado. Portanto, que a totalidade da Audiência decidisse neste assunto era importante para manter esse senhor no cárcere, embora tenha cumprido a sua pena segundo a legislação actual.
Não é acaso um preso como qualquer outro? Alguns dirão que não, que os casos de terrorismo são distintos. Mas, então é que este senhor está a ter problemas porque a sua violência não é de qualquer tipo, mas com conteúdo político. Do que se deduz que no Estado espanhol hoje há presos por motivos políticos. Não mudou nada desde que ao tio Paco lhe deu por finar. É que chamam democracia a qualquer merda.
Na televisão da Espanha podem ver-se estes dias comentários de mil e um palhaços a opinar sobre a situação particular de Iñaki de Juana Chaos. Este homem foi acusado, julgado e condenado por vários assassinatos relacionados com o terrorismo da ETA em 1987 e cumpriu a sua condena em diversos cárceres espanhóis. Até cá tudo mais ou menos previsível: um senhor comete uns assassinatos, demonstra-se e, portanto, aplica-se um castigo associado a esse crime, neste caso tantos anos de cárcere. Quando o período de confinamento rematasse, este senhor teria de sair à rua, como qualquer delinquente que pague por um delito.
O problema vem quando certas pessoas que não compreendem o conceito "igualdade perante a lei" começam a se queixar polo final da pena e, argúcias legais mediante, argumentam que este senhor merece outros tantos anos no caldeiro por escrever dous artigos num periódico basco, alegando que estes fão apologia do terrorismo. Não estou certo de isso ser correcto mas, embora assim fosse, não entra numa mente racional castigar com mais de dez anos de cárcere as palavras duma pessoa, por muito violentas, xenófobas, racistas ou apologistas de qualquer ideia detestável que estas forem. Certo é que as palavras têm o seu peso. Porém, penso que é uma pena totalmente desproporcionada.
A história tem, todavia, partes mais surpreendentes. De Juana declarou-se em greve/folga de fome há dous ou três meses, começando a ser alimentado artificialmente e contra a sua vontade em Dezembro passado. E parece ser que a sua saúde, como é natural, começou a se ressentir. Perante esta situação, a Audiência Nacional espanhola tinha de decidir o quê faziam com ele: mantê-lo vigiado na casa ou ordenar a sua volta ao cárcere - neste caso permaneceria no Hospital no que está agora até ao final do seu protesto. Os encarregados do seu caso eram quatro juízes, três deles de tendência... poderíamos dizer... progressista. Aqui vem o bom: novamente argúcias legais mediante, conseguem que a votação do assunto se faga pola Audiência na sua totalidade. Isto não teria maior importância se não fosse improcedente e com fins determinados, já que a maioria da Audiência foi nomeada em tempos do PP (mistura de ultradireita, classe acomodada e milhões de pessoas humildes ligadas a esse precioso espectáculo chamado suicídio colectivo). Esta maioria amostra uma clara tendência conservadora, pregando-se às directrizes do partido antes nomeado. Portanto, que a totalidade da Audiência decidisse neste assunto era importante para manter esse senhor no cárcere, embora tenha cumprido a sua pena segundo a legislação actual.
Não é acaso um preso como qualquer outro? Alguns dirão que não, que os casos de terrorismo são distintos. Mas, então é que este senhor está a ter problemas porque a sua violência não é de qualquer tipo, mas com conteúdo político. Do que se deduz que no Estado espanhol hoje há presos por motivos políticos. Não mudou nada desde que ao tio Paco lhe deu por finar. É que chamam democracia a qualquer merda.
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